Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o agravante não terá de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de … Continuar lendo
STJ: Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
TJRS : Consumidora recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data vencida
Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ confirmaram condenação de supermercado de Uruguaiana a pagar o valor corrigido de empanados de frango vendidos fora do prazo de validade. Caso Uma cliente entrou com ação contra o supermercado Baklizi e a … Continuar lendo →
TJSC : Motociclista que teve pescoço enleado por cabos telefônicos receberá indenização
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão de comarca do sul do Estado que condenou empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em favor … Continuar lendo →
STJ : Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. O prazo é válido para os pedidos de compensação … Continuar lendo →
TJRS : Ilegal cobrança de condomínio antes da entrega das chaves
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Rossi Residencial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda. a pagamento de dano moral e ressarcimento de valores pagos indevidamente. Os autores receberam um imóvel adquirido na planta com um ano e … Continuar lendo →