Entidades de defesa do consumidor pressionam para aprovação do PL de superendividamento

Mais de 170 instituições assinam ofício enviado hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que vote nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 3515/2015, que que cuida do superendividamento do consumidor. O projeto cria instrumentos para a conciliação coletiva dos … Continuar lendo

TJSP – Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar

Plano de saúde não atendeu à solicitação médica. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi negada. … Continuar lendo

Furto de bicicleta durante apagão não pode ser colocado na conta da empresa de energia

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, manteve sentença que negou indenização para uma família vítima de furto durante apagão elétrico registrado no Sul do … Continuar lendo

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

A ZD Alimentos e o Pão de Açúcar deverão pagar indenização à cliente que ingeriu parte de chocolate em condições impróprias para o consumo. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narrou … Continuar lendo

Alexandre Torres Petry coordena evento sobre LGPD e Relações de Consumo

Em 14 de outubro de 2020, através da ESA/RS, foi realizado evento promovido pelo Grupo de estudos de Direito do Consumidor, coordenado pelo advogado Alexandre Torres Petry, evento para refletir sobre a LGPD e as relações de consumo. Mais notícias … Continuar lendo