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G1: Medida provisória permite desconto de acordo com o meio de pagamento

O texto da medida provisória autoriza a cobrança de preços diferentes dependendo da forma de pagamento e do prazo.

Dizem que nós, brasileiros, sabemos levar as coisas com jeito e paciência, mas foi preciso uma medida provisória do governo para permitir oficialmente que comerciantes concedam desconto se o cliente paga à vista, ou com cartão, ou com dinheiro, ou com cheque.

Agora está no Diário Oficial e o desconto está permitido. O texto da medida provisória é bem simples e apenas autoriza mesmo a cobrança de preços diferentes dependendo da forma de pagamento e do prazo e vale para produtos e também para serviços.

Como é medida provisória já entrou em vigor, mas precisa passar pelo Congresso e a repercussão foi mais ou menos assim: tem consumidor achando que vai conseguir economizar bastante. Tem outros meio cismados achando que alguns comerciantes podem fazer o que todos nós já vimos pelo menos uma vez: anunciam desconto, mas antes eles sobem o preço. As associações comerciais negam que isso vá acontecer, mas adotam um tom de cautela sobre o impacto dessa medida na economia.

Especialistas em direito do consumidor afirmam que a medida que vai beneficiar de verdade o consumidor é o que até o momento é apenas uma promessa do governo: a de baixar a taxa de juros do cartão.

“O que explica que o consumidor brasileiro pague tão mais caro assim no juro do cartão de crédito? Aí vem o abuso por parte do fornecedor de estar impondo aos seus produtos, aos seus serviços preços excessivamente onerosos e o consumidor sozinho não dá conta, ele não consegue se impor em face a esse poderio todo das administradoras do cartão de crédito”, diz Paulo Roque, advogado especialista em direito do consumidor.

“Essa medida é benéfica para os dois, tanto o comerciante quanto o consumidor. É uma prática que já acontece no mercado, só vem hoje a regular essa atividade que já vem acontecendo”, afirma Sebastião Abritta, diretor administrativo do Sindivarejista.

 

Giovana Teles

Brasília, DF

Link: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2016/12/medida-provisoria-permite-desconto-de-acordo-com-o-meio-de-pagamento.html