Na edição nº 10 da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, a qual é publicada tanto no Brasil como em Portugal, consta o artigo denominado de “Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: a realidade na Alemanha do Brasil” o qual é de autoria de Alexandre Torres Petry e Dominik Manuel Bouza da Costa.

O artigo analisa os bancos de dados de proteção ao crédito e sua relação com os consumidores, demonstrando que tanto na Alemanha como no Brasil os consumidores são lesados por práticas ilícitas destes bancos de dados que, muitas vezes, desviam-se de suas finalidades originais.

Na primeira parte, desenvolvida por Dominik Manuel Bouza da Costa, estuda-se a situação na Alemanha e os problemas hoje enfrentados, que estão relacionados com os direitos de personalidade.

Já na segunda, de autoria de Alexandre Torres Petry, analisa-se a situação no Brasil, criticando os atuais bancos de dados negativos e saudando o advento da Lei 12.414/2011 que, além de introduzir significantes alterações a nível regulatório, institui o cadastro positivo.

Ao final, conclui-se que na Alemanha a matéria está mais evoluída e é mais protetiva aos consumidores, apesar de ainda assim merecer algumas críticas, enquanto que no Brasil, com a nova legislação, há uma grande tendência de melhoria.