A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a São Cristóvão Transportes a pagar indenização de R$ 16,9 mil à passageira I.L.B.V., lesionada em acidente na avenida Cristóvão Colombo, na capital, em 2009. A Nobre Seguradora do Brasil deverá ressarcir o valor da indenização à empresa de transportes.
Na ação movida por I., ela conta que em janeiro de 2009 estava em um dos veículos da empresa, quando caiu no chão após freada brusca e repentina do motorista. Ela sofreu fratura na coluna e diversas escoriações, além de forte abalo psicológico. Pediu indenização de R$ 67.176 pelo tempo que ficou impossibilitada de trabalhar, além do pedido de compensação pelos danos morais.
Em sua defesa, a empresa de transportes argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de uma senhora que atravessou a avenida repentinamente, forçando o motorista a frear para evitar um acidente ainda maior. Afirmou também que a passageira não comprovou os danos morais ou os lucros cessantes, mas, caso a empresa fosse condenada, pediu que o valor pago pelo seguro obrigatório DPVAT fosse abatido da indenização.
A seguradora foi chamada para também responder ao processo, no qual ela argumentou que, de acordo com o contrato, em caso de condenação envolvendo passageiros, deve reembolsar ao segurado o valor da indenização.
A magistrada Soraya Hassan afirma que a responsabilidade pelo acidente é da empresa de transportes, independentemente da existência de culpa. “Pelo que se nota, o motorista do ônibus, no desenvolvimento de sua atividade profissional, prestou um serviço defeituoso à requerente”, diz a juíza.
Baseando-se em instâncias superiores, a magistrada definiu a indenização por danos morais em R$ 10 mil, buscando inibir a reincidência do incidente. Por conta do período de cinco meses que a passageira ficou afastada do trabalho, ela vai receber indenização por danos materiais de R$ 6.975. A seguradora foi condenada a ressarcir à empresa de transporte as indenizações, no limite dos valores estabelecidos no contrato.
A decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.
Veja a movimentação do processo 0024120715925
Fonte: TJMG (www.tjmg.jus.br)