A Câmara analisa proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a informar aos consumidores qual a prestadora destinatária de cada ligação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4987/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O objetivo da proposta é garantir que quem for fazer uma ligação saiba de antemão qual é a operadora do número discado, antes de completar a chamada. Dessa forma, o consumidor poderá aproveitar qualquer desconto oferecido nos casos de ligação entre telefones da mesma operadora. Essa informação, de acordo com o projeto, deverá ser fornecida gratuitamente.
A autora da proposta lembrou que a medida tornou-se necessária após a portabilidade numérica, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora.
“A medida proposta, ao mesmo tempo em que preserva as virtudes e conquistas advindas da portabilidade, também amplia o acesso do assinante a informações essenciais sobre os serviços consumidos, contribuindo, assim, para reduzir o custo das contas telefônicas”, argumentou.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata do mesmo assunto. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: IDEC (www.idec.org.br)