A ferramenta Solução Direta Consumidor, parceria do TJRS com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, tem proporcionado uma solução em que consumidores podem atuar na resolução de conflitos com empresas. A iniciativa evita que os usuários ingressem com ações judiciais e agiliza a solução dos problemas.

Por meio do link, http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/consumidor.html na página do TJRS, os consumidores são redirecionados para o site Consumidor.gov.br, onde poderão fazer sua reclamação.

No site, os usuários podem selecionar a empresa que querem contatar e registrar sua reclamação. A empresa, por sua vez, tem um prazo máximo de 10 dias para responder. Em seguida, é dado um prazo de mais 20 dias para o usuário avaliar o retorno. Até o momento, 201 empresas estão cadastradas na plataforma: agências de viagens, bancos, empresas de energia elétrica, luz e água, farmácias, operadoras de plano de saúde, supermercados, entre outros.

Os interessados em registrar uma reclamação devem cadastrar-se no site www.consumidor.gov.br, onde também pode ser encontrada a lista com a relação completa das empresas cadastradas.

Fonte: TJRS

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=355617